Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 894, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 892, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Regulamenta o art. 105-A da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, dispondo sobre a convocação de Policiais Militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Pará. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 891, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera dispositivo do Decreto nº 2.115, de 23 de março de 2006, que regulamenta a Lei Estadual n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as Carreiras de Cabos e Soldados da Ativa da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no quadro de praças, e dá outras providências. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 890, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei nº 7.727, de 24 de julho de 2013, que institui a premiação pecuniária aos policiais Civis e Militares da ativa, pela apreensão de armas de fogo, e dá outras providências. DOE Nº 32.519, de 11/11/2013.

D E C R E T O N° 889, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 888, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 887, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. DOE Nº 32.514, de 04/11/2013.

D E C R E T O Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. DOE Nº 32.512, de 31/10/2013.