Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 814, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 15.307.013,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.506, de 22/10/2013.

DECRETO Nº 813, 02 DE SETEMBRO DE 2013. Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Amortização da Dívida, e dá outras providências. DOE Nº 32.491, DE 30/09/2013.

D E C R E T O Nº 812, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Retifica o Decreto nº 107, de 20 de junho de 2011, que concedeu Pensão Especial em favor de MARIA DOLORES GOMES POÇA e TAYLLON RAMON ROCHA DE OLIVEIRA, companheira e filho menor do falecido Investigador de Polícia Civil IVAN DAMASCENO DE OLIVEIRA. DOE Nº 32.518, de 08/11/2013.

D E C R E T O Nº 811, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DOE Nº 32.470, de 30/08/2013.

D E C R E T O Nº 810, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 32.469, de 29/08/2013.

D E C R E T O N° 809, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.468, de 28/08/2013.

D E C R E T O Nº 808, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo menciona, situado no município de Marituba, Estado do Pará. DOE Nº 32.461, de 19/08/2013.

DECRETO Nº 807, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Torna facultativo, no dia 16 de agosto de 2013, o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.460, de 14/08/2013.

D E C R E T O N° 806, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.456, de 08/08/2013.

DECRETO Nº 805, DE 29 DE JULHO DE 2013. Convoca a III Conferência Estadual de Cultura - CEC/PA da forma que especifica. DOE Nº 32.449, de 30/07/2013.