Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Paulo André Barata.

Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus, com sede e foro no Município de Marabá.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Paraense do Não te Julgo, te Ajudo.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS).

Altera a Lei Estadual nº 6.624, de 13 de janeiro de 2004, que define o valor das obrigações de pequeno valor previstas no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agrícola, Produção e Agroextrativista do Marajó (COOPMARAJÓ).