Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.131, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a remuneração do cargo de Secretário-Adjunto, e dá outras providências. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I Nº 7.130, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Futuro Melhor, localizada no Município de Marabá e dá outras providências. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I Nº 7.129, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Proativa do Pará. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I Nº 7.128, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Bairro da Esperança - ACOBAE. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I Nº 7.127, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Creche-Casa Lar Cordeirinhos de Deus. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I Nº 7.126, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agroextrativistas da Lagoa Azul, Gleba Pacoval, Região do Curuá-Una, Município de Santarém. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I N° 7.125, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Denomina “Professora Tereza Cristina”, a escola de ensino médio localizada na sede do Município de São João do Araguaia. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

L E I Nº 7.124, 11 DE ABRIL DE 2008. Proíbe no Estado do Pará a circulação de cães de grande e médio porte, tais como das raças Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Mastin Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier, Dogue Alemão, entre outros, nas vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas, exceto se conduzidos por seus donos, adestradores ou tratadores sob coleira, corrente ou guia curta (máximo 1,5 metros), enforcador de aço e utilizando focinheira e dá outras providências. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

LEI Nº 7.123, DE 02 DE ABRIL DE 2008. Estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, a obrigatoriedade de implantação de postos avançados de registro em maternidades e hospitais que realizam partos, do Estado. DOE Nº 31.141, de 03/04/2008

LEI Nº 7.122, DE 1º DE ABRIL DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, e a oferecer garantias. DOE Nº 31.140, de 02/04/2008.