Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 49.152.495,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 211.042.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto nº 3.912, de 10 de maio de 2024, que concede Pensão Especial Militar em favor de JUSSILENE BOCEM DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA, ISABELLY DE SOUZA DA SILVA, GABRIELLY DE SOUZA DA SILVA e PIETRA MANUELLA DE SOUZA DA SILVA, viúva e filhas, respectivamente, do SUBTENENTE PM MARIVALDO LOPES DA SILVA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 706.062,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 44.551.249,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Homologa Decreto nº 612/GPX/2025, de 04 de novembro de 2025, editado pelo Município de Xinguara/PA, que declara situação de emergência no Município de Xinguara - Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela escassez hídrica – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.235.257,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.235.257,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho de 2022, que Institui a Política Estadual para Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas, e cria o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.