29.502 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 1052007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 105, DE 3 DE ABRIL DE 2007.
Homologa o Decreto nº 331/2007, de 23 de março de 2007, editado pela Prefeita Municipal
de Baião, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.
DOE Nº 30.898, de 04/04/2007. |
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| Nº 1042007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 104, DE 3 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.
DOE Nº 30.898, de 04/04/2007. |
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| Nº 1032007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 103, DE 3 DE ABRIL DE 2007.
Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído
pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR.
DOE Nº 30.898, de 04/04/2007. |
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| Nº 1012007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0101, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
5.065.247,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.921, de 09/05/2007. |
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| Nº 1002007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0100, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
550.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.921, de 09/05/2007. |
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| Nº 992007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0099, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
3.020.422,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.917, de 03/05/2007. |
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| Nº 982007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0098, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
619.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.915, de 30/04/2007. |
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| Nº 972007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0097, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
350.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.915, de 30/04/2007. |
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| Nº 952007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0095, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre criação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira de Governo e dá
outras providências.
DOE Nº 30.901, de 10/04/2007. |
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| Nº 942007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0094, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
106.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.917, de 03/05/2007. |
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