Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25532006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.553, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.723.875,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25522006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 10.438.552,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.	↓ PDF
Nº 25512006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.551, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.797.828,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.807, de 21/11/2006.	↓ PDF
Nº 25502006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.801.360,82, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25492006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 10.438.552,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.	↓ PDF
Nº 25482006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.548, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 505.033,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.807, de 21/11/2006.	↓ PDF
Nº 25472006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.547, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$143.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25462006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.546, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.028.923,74, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25452006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.545, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$538.931,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25442006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.544, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 56.769.261,64, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.807, de 21/11/2006.	↓ PDF