Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.341.623,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação bem imóvel situado no Município de Belém, Estado do Pará, destinado as obras do Parque Linear da Tamandaré - Canal Tamandaré.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.719.720,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de r$ 19.638.595,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.409.796,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a utilização da canaleta implantada na Rodovia BR-316, para uso de veículos de transporte coletivo que operem em linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); de veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito e transporte e veículos destinados à manutenção do sistema.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 90.703.569,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 49.152.495,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 211.042.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto nº 3.912, de 10 de maio de 2024, que concede Pensão Especial Militar em favor de JUSSILENE BOCEM DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA, ISABELLY DE SOUZA DA SILVA, GABRIELLY DE SOUZA DA SILVA e PIETRA MANUELLA DE SOUZA DA SILVA, viúva e filhas, respectivamente, do SUBTENENTE PM MARIVALDO LOPES DA SILVA.