29.241 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48262025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.098.900,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48252025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 411.853,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48242025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.617.576,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48232025 | Decreto Estadual | 2025 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, abrangidos pela área de influência do projeto de readequação estrutural a ser executado na interseção da Rodovia Mário Covas com a Avenida Três Corações. |
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| Nº 48222025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.735.668,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48212025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 67.932.530,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48202025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 22.297.035,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48192025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023. |
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| Nº 48182025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.788,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48172025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.814.759,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.241
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro