30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 49742025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 67.840.667,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49732025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.434.942,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49722025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.845.803,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49712025 | Decreto Estadual | 2025 | Regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 41-A da Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências. |
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| Nº 49702025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 42.746.632,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49692025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 60.393.803,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49682025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 143.508.170,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49672025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 470.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49652025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 146.756.385,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49642025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.147.262,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro