30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 49542025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 148.279.247,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.143.333,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49522025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.324.705,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49512025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.521.619,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49502025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.529.927,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49492025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera dispositivos do Decreto nº 2.150, de 4 de abril de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. |
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| Nº 49482025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 170.775,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49462025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.600.417,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49452025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 118.165.227,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49442025 | Decreto Estadual | 2025 | Concede Pensão Especial Militar em favor de GRISANGELA PAIVA AMARAL DA SILVA, esposa do 2º SARGENTO PM CARLOS ALBERTO CASTRO DA SILVA. |
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30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro