Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8082003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0808, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.492.937,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8072003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$265.052,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8062003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.980.722,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8052003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.900.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8042003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$430.300,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8032003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.518.704,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8022003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0802, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8012003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.495.555,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8002003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0800, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$390.816,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7992003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0799, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$164.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF