Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.637.289,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 62.098.567,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.235.982,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.901.375,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas preliminares para a Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e a estruturação de um Marco Legal Estadual da Inteligência Artificial (IA).

Posterga o prazo de vencimento da parcela de abril de 2025 dos parcelamentos e dos programas vigentes de parcelamento, previstos nos Decretos nº 1.944/2017, 2.057/2018, 2.103/2021 e 4.296/2024.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.389.993,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.109.380,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 046, de 13 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Piriá, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Cachoeira do Piriá (PA), afetado por tempestade local – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.