30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48652025 | Decreto Estadual | 2025 | Regulamenta a expedição da carteira de identidade militar e do cartão de serviço militar inicial no Estado do Pará; e revoga o Decreto Estadual nº 2.280, de 6 de abril de 2022. |
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| Nº 48642025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 43.366.032,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48632025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 59.833.212,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48612025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.959.700,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48602025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 181.603,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48592025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.228.610,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48582025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.638.605,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48572025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.449.630,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48562025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). |
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| Nº 48552025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.706,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
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