30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48022025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 3.230, de 28 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, para instituir o subprograma Dignidade Menstrual nas Escolas, no Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). |
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| Nº 48012025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.650,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48002025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.409.798,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47992025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.465.056,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47982025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 35.241.661,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47972025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.686,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47962025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.977.018,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47952025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 106.968.740,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47942025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 77.852.879,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47932025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 645.600,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro