Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. DOE Nº 29.323, de 26/10/2000.

LEI N° 6.321, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. DOE Nº 29.323, de 26/10/2000.

LEI N° 6.320, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Esportiva Real Bahia (AERB), e dá outras providências. DOE N° 29.323, DE 26/10/2000.

LEI N° 6.319, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer e dá outras providências. DOE N° 29.323, DE 26/10/2000.

LEI N° 6.318, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores do Estado do Pará, COOMAPA, e dá outras providências. DOE N° 29.323, DE 26/10/2000.

LEI N° 6.317, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores de Cargas de Benevides e dá outras providências. DOE N° 29.323, DE 26/10/2000.

LEI N° 6.316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências. DOE N° 29.314, DE 11/10/2000.

LEI N° 6.315, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 Classifica os municípios de Breves, Chaves, Gurupá e Afuá, como Estâncias Turísticas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.292, de 06/09/2000.

LEI N° 6.314, DE 28 DE AGOSTO DE 2000 Institui a data de 2 de junho de cada ano, como homenagem do Poder Público ao general JOAQUIM DE MAGALHÃES CARDOSO BARATA e dá outras providências. DOE N° 29.286, de 29/08/2000.

LEI N° 6.313, DE 28 DE AGOSTO DE 2000. Declara e reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DOS ESTUDANTES DE ORIXIMINÁ e dá outras providências. DOE N° 29.286, DE 29/08/2000.