Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 013/2025, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Bom Jesus do Tocantins - PA afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.858.359,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 36.488.792,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto Municipal nº 40, de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara situação de emergência no Município de Ourém/PA afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, consolidado pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, e pela Lei Estadual 12.608, de 10 de abril de 2012.

Homologa o Decreto nº 012/2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Novo Repartimento-PA afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.840.106,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.334.626,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara situação de emergência Nível II nas áreas do Município afetadas pelo desastre de erosão costeira/marinha (COBRADE 1.1.4.1.0), conforme a Portaria nº 260/2022 e a Portaria nº 3.646/2022, ambas do MDR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.644.815,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.854.919,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.