Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.258, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.096, de 26/11/1999.

LEI N° 6.257, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Cria o Instituto de Ensino de Segurança do Estado do Pará - IESP, e dá outras providências. DOE N° 29.091, de 19/11/1999.

LEI N° 6.256, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza a consignação de recursos a empresas do estado, a título de Subvenções Econômicas, no Plano Plurianual e nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o período de 2000/2003. DOE N° 29.091, de 19/11/1999.

LEI N° 6.255, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dá nova redação à Lei n° 5.857, de 22 de setembro de 1994, que criou o município de Marituba. DOE Nº29.089, DE 17/11/1999.

LEI N° 6.254, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. Proibe a criação de cachorros da raça pittbull no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 29.086, de 11/11/1999.

LEI N° 6.253, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada do Estado do Pará - ASPOMIRE, e dá outras providências. DOE N° 29.086, de 11/11/1999.

LEI N° 6.252, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Proteção e Assistência Carcerária - APAC e dá outras providências. DOE N° 29.086, de 11/11/1999.

LEI N° 6.251, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999. Institui o "Selo Ecológico" no Estado do Pará. DOE N° 29.084, de 09/11/1999.

LEI N° 6.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Declara como de utilidade pública para o Estado do Pará a Cooperativa de Eletrificação e Telecomunicação Rural e Urbana do Estado do Pará - Coopersul e dá outras providências. DOE N° 29.079, de 29/10/1999.

LEI N° 6.249, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação Especial de Amparo ao Servidor da Universidade do Estado do Pará - FASUEPA. DOE N° 29.073, de 21/10/1999.