Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça.

Cria 10 (dez) cargos de Desembargador(a) na estrutura funcional do Poder Judiciário do Estado do Pará, altera o caput do art. 17 da Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, para fixar o número de Desembargadores(as) que compõem o Tribunal de Justiça, na forma do art. 155 da Constituição do Estado do Pará.

Dispõe sobre a elevação à terceira entrância das comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Jornalista TACIANO DE LIMA CASSIMIRO.

Acrescenta o inciso V, no art. 193 da Constituição do Estado do Pará, que dispõe sobre a Polícia Científica (PCEPA).

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor ALEX CARLOS MARTINS MORAES.

Altera o art. 151 da Constituição do Estado do Pará.

Concede o “título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor FRANCISCO TEIVELIS MEIRELLES, conhecido como “QUICO MEIRELLES”.

Dá nova redação ao título do Capítulo IX da Constituição do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Dr. EUGÊNIO SCANNAVINO NETO.