Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 56991991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.699, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de TERRA SANTA e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56981991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.698, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de AURORA DO PARÁ e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56971991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de ULIANÓPOLIS e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56961991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de PAU D'ARCO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56951991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.695, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de TRAIRÃO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56941991	Lei Ordinária	1991	LEI 5.694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de ÁGUA AZUL DO NORTE e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56931991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.693, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de SANTA BÁRBARA DO PARÁ e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56921991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.692, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de BRASIL NOVO e dá outras providências. DOE. N° 27.122, de 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56911991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 CRIA O MUNICÍPIO DE JACAREACANGA e dá outras providências. DOE N° 27.122, DE 20/12/1991	↓ PDF
Nº 56901991	Lei Ordinária	1991	LEI N° 5.690, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria o Município de IPIXUNA DO PARÁ e dá outras providências. DOE N° 27.122, DE 20/12/1991	↓ PDF