Banco de Leis & Normas

Designar os Srs. Deputados JOÃO DE DEUS, CARLOS KAYATH, MÁRIO CHERMONT, FRANCISCO RAMOS e COSTA FILHO, com a finalidade de se dirigirem à fábrica da ALBRÁS e à área por ela influenciada para examinar o cumprimento do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), por parte da Empresa.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear para membros das Comissões Permanentes, abaixo especificados, os Senhores Deputados:

Denomina “Deputado PAULO FONTELLES” o anexo II ao Prédio do Palácio Cabanagem.

Cria Comissão responsável pela distribuição do Vale Transporte e dá outras providências.

Fica homologada o resultado do concurso instituído pela Portaria nº 577, de 17 de dezembro de 1987, nos precisos termos do Relatório.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

LEI Nº 5.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. Altera a Lei nº 5.146, de 06 de julho de 1984, que dispõe sobre o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP e dá outras providências; DOE Nº 26.139, DE 07/01/1988

LEI Nº 5.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987. * Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.408/88 * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.807, de 24 de novembro de 1994, publicada no DOE Nº 27.645, de 27/01/1994. Cria a Comissão Estadual de Geologia e Mineração do Pará e dá outras providências. DOE Nº 26.139, DE 07/01/1988

LEI N° 5.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Juaba, no Município de Cametá, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE N° , DE 30/12/1987