Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

30.118 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 52641985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.264, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 4827, de 15 de fevereiro de 1979 e transforma os § § 1º e 2º do mesmo artigo, em Parágrafo Único. DOE Nº 25.589, DE 08/10/1985	↓ PDF
Nº 52631985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.263, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.296, de 23 de dezembro de 1985, publicada no DOE Nº 25.652, de 09/01/1986. Altera dispositivos da Lei n° 5.146, de 06 de julho de 1984, que dispões sobre o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP. DOE N° 25.585, DE 02/10/1985	↓ PDF
Nº 52621985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.262, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA IOLANDA SARAIVA DE OLIVEIRA. DOE N° 25.586, DE 03/10/1985	↓ PDF
Nº 52611985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Localidade Porto da Balsa, no Alto Rio Moju, no Município do Moju, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.585, DE 02/10/1985	↓ PDF
Nº 52601985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.260, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA HÉLIA MELO IMBIRIBA. DOE N° 25.585, DE 02/10/1985	↓ PDF
Nº 52591985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.259, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora ANA PAES FAIAL BARROS. DOE Nº 25.586, DE 03/10/1985	↓ PDF
Nº 52581985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.258, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Badajós, no Município de São Domingos do Capim, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital, e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE N° 25.579, DE 24/09/1985	↓ PDF
Nº 52571985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.257, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Altera o "caput" do Artigo 135 da Lei n° 749, de 24 de dezembro de 1953 e acrescenta o § 3° ao mesmo artigo e dá outras providências. DOE N° 25.585, DE 02/10/1985.	↓ PDF
Nº 52561985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.256, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Fixa novos níveis de vencimentos para a categoria funcional papiloscopista, Código GEP-PC-708, do Grupo Polícia Civil. DOE Nº 25.579, DE 24/09/1985	↓ PDF
Nº 52551985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.255, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985 Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste de vencimentos e salários. DOE Nº 25.567, DE 05/09/1985	↓ PDF