Banco de Leis & Normas

Reajusta os salários referentes as funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T. e dá outras providências.

Regulamenta a Resolução n° 18/82 de 02 de dezembro de 1982.

Cria cargos de Chefes de Gabinete de Liderança regido pela C.L.T.

Aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Legislativo (LT-PL.NM.818.4) Classe “B”, fica concedida “Gratificação Especial” correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos ou salários fixos.

LEI N° 5.064, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982 Concede Pensão Especial à viúva do ex- professor PEDRO AMAZONAS SOUZA PEDROSO. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.063. DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982. Concede Pensão Especial à ABIGAIL SALDANHA MENDONÇA. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.062, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982 Altera dispositivos da Lei n° 4.521 de 20 de junho de 1974, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982. Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis e de direitos a eles relativos. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982 *Esta Lei foi HOMOLOGADA, pelo Decreto nº 3.533 de 05 de dezembro de 1984, publicado no DOE nº 25.384 de 06 de dezembro de 1984. Dispõe sobre o Conselho de Justificação na Polícia Militar e dá outras providências. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982. Concede Pensão Especial à viúva do ex-servidor ANTÔNIO ARMANDO DE ALMEIDA COUTO ALVES. DOE N° 24.923, DE 19/01/1983