Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.423 DE 31 DE AGOSTO DE 1982 Dispõe sobre atividade da Polícia Administrativa da SEGUP e dá outras providências. DOE nº 24.832, de 02/09/1982

DECRETO N° 2.393 DE 12 DE AGOSTO DE 1982. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 1.45 de 03 de março de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR, de 04 de março de 1993. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 1.671 de 17 de setembro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 18 de setembro de 1996. *Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480,de 20 junho de 2001. Aprova o REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, disciplinado pela Lei n° 4.965, de 28 de maio de 1981. DOE n° 24.845, de 22/09/1982.

DECRETO N. 2.295, DE 22 DE JUNHO DE 1982. Dispõe sobre a situação funcional de servidor, admitido após 26/11/76. DOE N. 24.782, de 24/06/1982.

DECRETO N º 2.246 DE 19 DE MAIO DE 1982. Designa Substituto para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre. DOE N. 24.759, de 21/05/1982.

DECRETO Nº 2.242 DE 17 DE MAIO DE 1982. Cria na Polícia Militar do Pará o CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), com sede na Ilha de Outeiro e dá outras providências. DOE Nº 24.757, 19/03/1982

DECRETO Nº 2.241, DE 17 DE MAIO DE 1982. Cria na Polícia Militar do Pará o HPM (Hospital da Polícia Militar), com sede em Belém, e dá outras providências: DOE Nº 24.757, de 19/05/1982.

Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado, a assinar convênios com a Universidade Federal do Pará e demais estabelecimentos de ensino superior do Pará, para estágio de estudantes.

Cria a gratificação mensal do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a verba para despesa de pronto atendimento.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para a Legislatura a iniciar-se em 1° de fevereiro de 1983, e dá outras providências.