Banco de Leis & Normas

Reajusta os salários referentes às funções constantes do Quadro do Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

*A Resolução de nº 32 não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 05/2025-SEARQ-AL).

Dispõe sobre atribuição de Auxílio Moradia aos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e dá outras providências.

Extingue e cria funções no Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa, regido pela C.L.T., e dá outras providências.

Cria uma Comissão Especial de Estudo, destinada a reformar a Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Cria uma Comissão Especial de Estudo, destinada a reformar a Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Nomeia membros da Comissão constituída pela Resolução nº 25/79.

Cria Comissão interpartidária de Sindicância.

Cria a Comissão Especial de Estudo destinada a examinar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Cria uma Comissão Especial de Estudo destinada a pesquisar, debater e estudar todos os problemas pertinentes aos conjuntos habitacionais na área urbana.