Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32061964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de dez mil cento e setecentos e hum cruzeiros (Cr$ 10.171,00), em favôr de Francisco Gomes II. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32051964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a concessão de pensões mensais às Sras. Carmem Barreiros e Maria do Carmo Lins Chaves, viúvas do ex-Deputados à Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32041964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.204, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de QUATRO MIL E OITENTA CRUZEIROS (Cr$ 4.080,00), em favôr de Ruy Amintas, Guarda Civil de 3° classe. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32031964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de dez mil setecentos e vinte cruzeiros (Cr$ 10.720,00), em favôr de Olivar dos Santos Lameira. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32021964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.202, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de trinta e nove mil cento e quatro cruzeiros (Cr$ 39.104,00), em favor Itamar Soares de Azevêdo. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32011964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.201, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de duzentos e vinte e dois mil trezentos e cincoenta cruzeiros. (Cr$ 222.350,00), em da firma Victor C. Portela S/A. Representações e Comércio. D.O.E. N° 20.473 DE 9 DE JANEIRO DE 1965	↓ PDF
Nº 32001964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatorze mil seiscentos e seiscentos e sessenta e dois cruzeiros (Cr$ 14.662,00), em favor da Importadora de Ferragens S/A. DOE N° 20.473, DE 09/01/1965	↓ PDF
Nº 31991964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura de vários créditos especiais com destinações diversas e dá outras providências. DOE N° 20.468, de 31/12/1964.	↓ PDF
Nº 31981964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 5.885,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco cruzeiros), em favôr de Manoel dos Reis Souza. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964	↓ PDF
Nº 31971964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Govêrno do Estado a abrir o crédito especial de Cr$ 212.720,00, em favôr da Paraense Transportes Aéreos S.A. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964	↓ PDF