Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.580, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza a Abertura de crédito especial de cento e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 150.000.00), destinado à construção de um pôsto sanitário na vila de Espírito Santo do Tauá, município de Vigia. DOE N. 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.579, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Dispõe sôbre a isenção tributária do comércio de hortaliças, frutas, legumes, aves, ovos, camarão, caranguejo, peixe e carvão produzidos no Estado, e dá outras providências. DOE Nº 18.851, DE 12/09/1958.

LEI Nº 1.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Abre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio à Prefeitura Municipal de Araticú. DOE Nº 18.851, DE 12/09/1958.

LEI Nº 1.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Desapropria terrenos por interêsse social. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.576, DE 28 DE AGÔSTO DE 1958. Abre o crédito suplementar de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00) para refôrço de dotações orçamentárias destinadas À Assembléia Legislativa do Estado, no corrente exercício. DOE Nº 18.843, DE 03/09/1958.

LEI Nº 1.575, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 para a reconstrução do estádio “Aderbal Corrêa”, em Santarém. DOE Nº 18.829, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.574, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 9.600,00 em favor de Adilson Bandeira de Menezes. DOE Nº 1.574, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.573, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 em favor de Glazir Sampaio de Vasconcelos. DOE Nº 18.829, de 15/08/1958.

LEI Nº 1.572, DE 8 DE AGOSTO DE 1958. Concede uma pensão especial em favor da viúva de Pedro Veloso, exinvestigador da Polícia Civil. DOE Nº 18.851, DE 12/09/1958.

LEI Nº 1.571, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958. Dispõe sobre a elaboração do Plano Estadual de Eletrificação, a criação da comissão Estadual de Energia e dá outras providências. DOE Nº 18.822, de 07/08/1958.