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LEI N° 1.423, DE 27 DE MAIO DE 1957 Ratifica termos do acórdão celebrado entre o Govêrno do Estado e o Serviço Especial de Saúde Pública. Publicado no Diário Oficial em 29/5/1957.

LEI N° 1.422, DE 27 DE MAIO DE 1957 Abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 em favor de Florilda Castelo de Souza. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/15/1957.

LEI N° 1.421, DE 27 DE MAIO DE 1957 Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 para aquisição de materiais, para serviço de transporte do Estado, da secretaria de Estado do Governo. Diário Oficial do Estado em 29/15/1957.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Maria Emilia Melo e Silva, para o serviço de “Datilógrafo”, na Secretaria desta Casa.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Arnaldo Moraes da Silva, para o Serviço de “Contínuo”, na Secretaria desta Casa.

Abre o crédito suplementar de dois milhões, cento e quarenta e um mil e seiscentos Cruzeiros ......... (Cr$ 2.141.600.00, para refôrço de diversas dotações constantes do orçamento em execução, relacionadas com a Assembléia Legislativa e destinadas a ocorrer às despesas com a convocação extraordinária no período de 2 de setembro a 2 de outubro do ano em curso.

Interpreta o parágrafo 2.º do artigo 128 da Constituição do Estado do Pará.

Aprova as contas do Poder Executivo relativas nos exercícios de 1954 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado constante da Resolução n. 12, de 28 de Dezembro de 1954.

Aprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 1956 e dá outras providências.