Banco de Leis & Normas

Autoriza a Prefeitura Municipal de Oriximiná a contrair um empréstimo de Cr$ 2.200.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Alenquer a contrair um empréstimo de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00) com a Caixa Econômica Federal do Pará, para instalação dos serviços de abastecimento de água da cidade.

Aprova o acordo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde, e o Estado do Pará, para a intensificação da profilaxia da lepra.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembleia Legislativa no exercício corrente.

Autoriza a Mesa a organizar a Biblioteca da Assembléia Legislativa e abre o crédito especial respectivo.

Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Autoriza a Prefeitura M. de Oriximiná, a contrair um empréstimo de Cr$1.508.200,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Aprova as contas do Governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 1952.

Aprova os nomes dos Juízes do Tribunal de Contas.