Banco de Leis & Normas

LEI Nº 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Reconhece de utilidade pública a Academia Paraense de Letras, com sede nestas Capital. Publicada no DOE de 12.09.1952

LEI Nº 542, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Considera de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bragança, nêste Estado. Publicada no DOE de 12.09.1952

LEI Nº 541, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Disciplina a isenção de impostos de que gozam as Sociedades Beneficentes e demais organizações de Assistência Social. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 540, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500,00, a favor de Carlos Alberto Coelho Reis. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 539, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 526,00, a favor de Albino Fialho & Cia. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 538, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 719,90, a favor de Augusto Gomes de Souza. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 537, DE 23 DE AGÔSTO DE 1952 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará para o exercício de 1953, e dá outras providências. Publicado no DOE de 28.08.1952

LEI Nº 536, DE 23 DE AGÔSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 499,90, a favor de Wenceslau Xavier Nogueira. Publicado no DOE de 28.08.1952

LEI Nº 535, DE 23 DE AGÔSTO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 12.500,00, a favor de Alarico Augusto Alves Monteiro. Publicado no DOE de 28.08.1952

LEI Nº 534, DE 23 DE AGÔSTO DE 1952 Transfere a sede do Município de Barcarena. Publicado no DOE de 28.08.1952