Banco de Leis & Normas

LEI Nº 503, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da despesa de nove mil trezentos e trinta e oito cruzeiros (Cr$ 9.338,00), no exercício de 1951, referente ao pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado do Pará. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 502, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.846,00 a favor de Raimundo Nonato da Mota e Souza. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 501, DE 24 DE JULHO DE 1952 Institui prêmios anuais aos escritórios radicados no Pará, e dá outras providências. Publicada no DOE de 27/07/1952.

LEI Nº 500, DE 24 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.341,80 a favor de Raimundo Farias de Araújo e Padre Leandro Pinheiro. Publicada no DOE de 25/07/1952.

LEI Nº 499, DE 22 DE JULHO DE 1952 Abre crédito especial , no presente exercício, no valor de Cr$ 885,20 a favor de Simão Gibson Naiff. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 498, DE 22 DE JULHO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial em favor de Lígia Meireles Cunha. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 497, DE 22 DE JULHO DE 1952 Abre no corrente exercício financeiro, o crédito especial de hum mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 1.400,00) para pagamento dos vencimentos de Neuza Fonseca Castro. Publicada no DOE de 24/07/1960.

LEI Nº 496, DE 22 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da compra de uma casa, sita à Avenida Alcindo Cacela, e prova o dispêndio feito na importância de Cr$ 22.000,00. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00, a fim de permitir ao Estado sua co-participação na Primeira Exposição-Feira Regional de Pecuária, a realizar-se no Município de Soure, premiando fazendeiros e criadores que nela concorrerem. Valor: Cr$ 100.000,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento dos aluguéis da casa onde funciona o Pôsto Sanitário de Marapanim, ao proprietário Raimundo Alves Lopes. Valor: Cr$ 1.200,00 Publicada no DOE de 25.07.1952