29.016 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 251947 | Lei Ordinária | 1947 | Cria uma Escola Técnica de Comércio, na cidade de Santarém, neste Estado. |
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| Nº 241947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede melhoria de proventos ao pessoal reformado da Polícia Militar do Estado e dispõe sôbre a abertura do necessário crédito suplementar. |
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| Nº 231947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 126.900,00 a favor da Colônia Estadual de Tomé-Açu. |
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| Nº 221947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 14.418,90 a favor da firma Abílio Tavares & Cia., desta praça. |
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| Nº 211947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Leopoldina da Trindade Ferreira. |
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| Nº 201947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor de Raimunda de Silva Friza. |
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| Nº 191947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 120,00 a favor de Ramiro Conceição dos Reis. |
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| Nº 181947 | Lei Ordinária | 1947 | Dispõe sôbre os orçamentos e decretos-leis municipais. |
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| Nº 171947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Antônio Neri Pinheiro. |
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| Nº 161947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 841,50 a favor de Ferrer Brito Pinto. |
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📌Documentos Fundamentais
Federal
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Estadual
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Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
29.016
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro