Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de VITORIA SOUSA RIBEIRO e VITOR MENDES RIBEIRO, filhos do 3º SGT PM EDILSON RIBEIRO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.828.312,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.818.665,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 760.849,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de DAVENILZA TRINDADE PEREIRA e LUIZ GUSTAVO BIANCHI DA SILVA, companheira e filho, respectivamente, do 2º SGT PM GLEISON SANDRO DA SILVA E SILVA.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil; e revoga o Decreto Estadual nº 1.835, de 5 de setembro de 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.880.912,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.356.094,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.255.465,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.