Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 99232023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nossa Voz.	↓ PDF
Nº 99222023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Duque de Caxias Esporte Clube - DUQUE DE CAXIAS.	↓ PDF
Nº 99212023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Oriximiná (LEO).	↓ PDF
Nº 99202023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone.	↓ PDF
Nº 99192023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Vieira, inventor da guitarrada.	↓ PDF
Nº 99182023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor.	↓ PDF
Nº 99172023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.	↓ PDF
Nº 99162023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA).	↓ PDF
Nº 99152023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo.	↓ PDF
Nº 99142023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer (AMECEL).	↓ PDF