Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32582023	Decreto Estadual	2023	Altera o Decreto Estadual nº 2.545, de 8 de agosto de 2022, que institui o Comitê Estadual de Elaboração do Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará (Comitê PARÁ 2050).	↓ PDF
Nº 32572023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DEARRECADAÇÃO, no valor de R$ 5.520.367,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 32562023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 685.923,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 32552023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.265.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 32542023	Decreto Estadual	2023	Altera o Decreto Estadual nº 3.245, de 2 de agosto de 2023.	↓ PDF
Nº 32532023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 20.116.619,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 32522023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 917.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 32512023	Decreto Estadual	2023	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Travessa Padre Eutíquio, nº 1490, Bairro Batista Campos, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado à ampliação do prédio sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).	↓ PDF
Nº 32502023	Decreto Estadual	2023	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEIRDH, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.	↓ PDF
Nº 32492023	Decreto Estadual	2023	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e XXI, da Constituição do Estado do Pará, e considerando as informações no Processo Administrativo Estadual nº 2023/820262,	↓ PDF