Banco de Leis & Normas

Institui o Dia do Garimpeiro no Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a garantia da União.

Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher Paraense.

Altera a Lei Estadual n° 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual “Incentiva+Pará” com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa da Juventude Paraense (ACAJU/PA).

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o CANTA ANAPU FEST AÇAÍ.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), no Estado do Pará.

Dispõe sobre a instituição do Certificado de Inclusão Social.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal e altera os Anexos I e II da Lei Estadual nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019.