Banco de Leis & Normas

Institui as diretrizes para edições e publicações da Imprensa Oficial do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.476.250,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.800.569,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.655.554,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 33/2019, de 9 de abril de 2019, editado pelo Prefeito Municipal de São João de Pirabas, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002; altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2016; altera dispositivos da Lei Complementar nº 115, de 17 de julho de 2017.

Altera a Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.