Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 86502018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE BARCARENA - OSCIP.	↓ PDF
Nº 86492018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO PARAENSE DE ATLETISMO.	↓ PDF
Nº 86482018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARÁ (MATRIZ E FILIAIS).	↓ PDF
Nº 86472018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER BUSCANDO MUDANÇAS - INSFLOBUMA.	↓ PDF
Nº 86462018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA - CCPI.	↓ PDF
Nº 86452018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CLUBE MONTE LÍBANO.	↓ PDF
Nº 86442018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SÃO CRISTOVÃO, NO MUNICÍPIO DE BELÉM.	↓ PDF
Nº 86432018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BETEL.	↓ PDF
Nº 86422018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO VIVA CIDADÃO, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA.	↓ PDF
Nº 86412018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UM MILHÃO DE AMIGOS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA.	↓ PDF