Banco de Leis & Normas

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO REPARTIMENTO.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A CASA DE JUVENTUDE DE MARABÁ - CAJUM.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS - AAPRORURAL.

INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER NO ESTADO DO PARÁ.

Altera o art. 1º do Decreto nº. 2.410, de 6 de outubro de 1997, que “Cria a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários e dá outras providências”.

Torna facultativo, no dia 31 de dezembro de 2018, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010, que “Institui o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.

Regulamenta o Portal de Compras Governamentais do Estado do Pará, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta, inclusive das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado do Pará.

Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Administração Pública Estadual, do Sistema Integrado de Planejamento do Estado do Pará (SigPLAN), em substituição ao Sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará (GP Pará).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.142.830,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.