Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Carlos Nilson Batista Chaves.

Institui a política estadual em prol da saúde mental para os profissionais da segurança pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre a proibição de trotes universitários, quando realizados por meio de pressão, coação, agressão física, moral, prática misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde e a integridade física e psicológica dos calouros e das calouras das instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público Estadual.

Institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará.

Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.

Altera a Lei Estadual nº 10.720, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).

Dispõe sobre a concessão, à magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará, de Gratificação por Lotação e Residência em Comarca de Difícil Provimento.

Institui o Programa Estadual ‘Educação Empreendedora e Inovadora no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical do Músico e Compositor Manoel Cordeiro.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Juan Monteiro.