Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 10.311, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH) e; a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos de Salinópolis.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Pedro, celebrada no Município de Soure.

Cria e estrutura a Carreira de Gestão Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio); e altera as Leis Estaduais nº 6.963, de 16 de abril de 2007, e nº 8.633, de 19 de junho de 2018.

Altera o Anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, que cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sonhos do Amanhã.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ribeirinha de Transporte Terrestre e Marítimo do Porto Santo (ARTPS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção Nacional e Internacional Apostólica do Brasil (CONIAB).

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Ressocialização.

Institui o Dia da Mulher Indígena, no âmbito do Estado do Pará.