Banco de Leis & Normas

Cria os Títulos Honoríficos de “Cidadão do Pará” e de “Honra ao Mérito”.

Concede licença a Deputado para participar de missão temporária de caráter cultural, em Portugal.

Disciplina a concessão dos títulos honoríficos de “Cidadão do Pará” e “Honra ao Mérito”.

Dispõe sôbre o Orçamento Analítico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1971.

Dispõe sobre a participação dos Deputados na Campanha Eleitoral de 1970 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento, tramitação e votação dos projetos oriundos do Executivo, com os prazos previstos pelo Artigo 61 e seus parágrafos da Constituição do Estado.

Considera o Deputado Gerson dos Santos Peres em licença para desempenhar missão cultural no Exterior.

Cria a Comissão Especial destinada a adaptar o Regimento Interno da Assembléia Legislativa à nova Constituição Política do Estado.

Dispõe sobre as alterações no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado; reajusta vencimento; cria e transforma cargos; majora os valores das gratificações e dá outras providências.

Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando de Jesus Gargão Sampaio e João Camargo, aos cargos de Governadores e Vice-Governador, respectivamente.