Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 112442025	Lei Ordinária	2025	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual da Imigração Judaica.	↓ PDF
Nº 112432025	Lei Ordinária	2025	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Associativismo.	↓ PDF
Nº 112422025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Ecológico e Ambiental do Pará Cândida Rosa (IDEAP).	↓ PDF
Nº 112412025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Milho de Ourilândia do Norte.	↓ PDF
Nº 112402025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Plenitude (INSPLEN).	↓ PDF
Nº 112392025	Lei Ordinária	2025	Dispõe sobre a criação do Prêmio de Valorização e Inovação do Ministério Público do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 112382025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vida, de Canaã dos Carajás.	↓ PDF
Nº 112372025	Lei Ordinária	2025	Denomina Hospital Regional Público do Leste Dr. Hesio Moreira, o hospital público estadual em Paragominas.	↓ PDF
Nº 112362025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cidadania para Todos (ACPT).	↓ PDF
Nº 112352025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra artística da Banda AR-15.	↓ PDF