Banco de Leis & Normas

LEI Nº 749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. *Esta Lei foi REGULAMENTADA EM SEU ART. 138, INCISO VI, pelo Decreto n° 6.295 de 14 de setembro de 1989, publicado no DOE n° 26.560 de 19 de setembro de 1989. *Esta Lei foi REGULAMENTADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 13, pelo Decreto Lei nº 182 de 14 de março de 1970, publicado no DOE nº 21.750 de 24 de março de 1970. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios. DOE Nº 22.627, de ..........

LEI Nº 748, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Reconhece de utilidade pública a Sociedade “São Francsico Esporte Clube”, com sede em Monte Alegre, nêste Estado. Publicada no DOE de 27/12/1953

LEI Nº 747, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza O Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para a construção do trapiche de Imboraí, no Município de Bragança. Publicada no DOE de 27/12/1953

LEI Nº 746, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a aplicar no decorrer do ano de 1954, a importância de hum milhão de cruzeiros ( Cr$ 1.000,000,00) destinada a aquisição de maquinas e formicidas para um combate em larga escala à saúva cortadeira, no interior do Estado. Publicada no DOE de 27/12/1953

LEI Nº 745, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a concessão do auxílio de Cr$ 300.000,00 em favor da construção do seminário Metropolitano Nossa Senhora da Conceição de Belém. Publicado no DOE de 27/12/1953.

LEI Nº 744, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 28.880,00 em favor da firma Portuense Ferragens S. A., desta praça. Publicada no DOE de 27/12/1953.

LEI Nº 742, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Institui o prêmio “Silvio Nascimento” e estabelece a sua aplicação. Publicado no DOE de 27/12/1953.

LEI Nº 742, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Institui o prêmio “Silvio Nascimento” e estabelece a sua aplicação. Publicado no DOE de 27/12/1953.

LEI Nº 741, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953 Dispõe sôbre os reparos a serem feitos no prédio que serve de quartel para os destacamentos policiais na cidade de Mocajuba, neste Estado. Publicada no D.O.E de 01/01/1954

LEI Nº 740, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a reparar o prédio onde funciona a Faculdade de Odontologia do Pará, de propriedade do Estado. Publicada no D.O.E de 27/12/1953.