Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Altera e acrescenta artigos à Lei Complementar n° 41, de 29 de agosto de 2002, modificada pela Lei Complementar n° 50, de 19 de maio de 2005, alterando a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.713, de 29/06/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006* Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da Carreira de seus Membros e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 067, de 3/11/08 e 091, de 13/1/2014. DOE Nº 32.724, de 10/09/2014.

Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP e dá outras providências. DOE Nº 30.615, de 02/02/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE MAIO DE 2005. * Ver Lei Complementar nº 41/2002. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará. DOE Nº 30.443, DE 24/05/2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Altera a Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.362, de 24/01/2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Cria a Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 047, de 13 de DEZEMBRO de 2004. Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores temporários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.335, de 14/12/2004.