Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006* Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da Carreira de seus Membros e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 067, de 3/11/08 e 091, de 13/1/2014. DOE Nº 32.724, de 10/09/2014.

Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP e dá outras providências. DOE Nº 30.615, de 02/02/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE MAIO DE 2005. * Ver Lei Complementar nº 41/2002. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará. DOE Nº 30.443, DE 24/05/2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Altera a Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.362, de 24/01/2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Cria a Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 047, de 13 de DEZEMBRO de 2004. Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores temporários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.335, de 14/12/2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 10 DE AGOSTO DE 2004. Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará. DOE Nº 30.259, de 18/08/2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 30 DE ABRIL DE 2003. Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 2º da Lei Complementar nº 21/94, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, passando seu teor original a ter nova redação. DOE Nº 29.937, de 06/05/2003.