Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a criação do serviço telefônico “Disque Prevenção às Drogas”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

*ANO 2023, existentes somente Resoluções de nº 01 e 02, conforme informa a Seção de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através do Memorando nº 69/2025/SEARQ-AL, datado de 11 de junho de 2025.

Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Cria a Comenda “Padre Bruno Sechi” em homenagem aos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

*ANO 2022, existentes somente Resoluções de nº 01 e 02, conforme informa a Seção de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através do Memorando nº 69/2025/SEARQ-AL, datado de 11 de junho de 2025.

Dispõe sobre a reorganização, ampliação e funcionamento do Poder do Legislativo do Estado do Pará, revoga as Resoluções n°s. 01, de 22 de junho de 1993 e 01, de 23 de dezembro de 2002.

Institui a Rede Estadual de Ouvidorias Legislativas do Estado do Pará, composta pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa e as Ouvidorias das Câmaras Municipais que se disponham a fazer parte, mediante a subscrição do respectivo termo de adesão.

Institui o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo denominado "FORMA ALEPA/ELEPA ITINERANTE", a ser coordenado pela Escola do Legislativo do Estado do Pará, criada pela Resolução n° 01, de 23 de dezembro de 2002, mediante a difusão de conhecimentos, feita no âmbito dos municípios e suas respectivas regiões de integração.

Altera a Resolução 01/2020 que instituiu, no âmbito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Pará Grupo de Trabalho para avaliação da proposta do Projeto de Lei que cria a Política de Atenção integral as Pessoas com Coagulopatias Hereditárias e as Hemoglobinopatlas no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com objetivo de defender e garantir as políticas destinadas às pessoas com esta condição no âmbito do Estado do Pará.