Banco de Leis & Normas

lnstitui o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua”, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Acreditar no Amanhã.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Mulheres Felizes – Belém (AMF-B).

Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o evento cristão Escola de Sabedoria.

Fixa o valor dos soldos de Praças e Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

Institui no Estado do Pará, o Dia do Atirador Desportivo.

Dispõe sobre assistência psicológica remota para os paraenses em situação de isolamento ou quarentena, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Atenção a Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Educação e de Responsabilização.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens intermunicipais e/ou dos pacotes de viagens de turismo, adquiridos no âmbito do Estado do Pará, em razão da pandemia da COVID-19.