Banco de Leis & Normas

Institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará (FET/PA), e altera a Lei Estadual nº 8.542, de 29 de setembro de 2017, que institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (CETERPA).

Altera a Lei n° 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).

Dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Arai/Peroba - AUREMAP.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Recreativa e Cultural Unidos da São Roque.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Recreativa e Cultural Unidos da São Roque.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação de Assistência Comunitária José Belém, com sede e foro na Cidade de Vigia de Nazaré/PA.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem.

Institui o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival do Folclore de Curuçá/PA.