Banco de Leis & Normas

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o CANTA ANAPU FEST AÇAÍ.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), no Estado do Pará.

Dispõe sobre a instituição do Certificado de Inclusão Social.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal e altera os Anexos I e II da Lei Estadual nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019.

Cria o Programa de Educação e Formação Superior, no âmbito do Estado do Pará, denominado “Forma Pará”.

Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

LEI Nº 9.322, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. *Esta Lei foi REPRISTINADA através da LEI Nº 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE Nº 36.134, DE 13/02/2025 – EDIÇÃO EXTRA. A repristinação se opera a partir dos textos vigentes na data da promulgação da Lei Estadual nº 10.820, de 2024. Dispõe sobre remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, acrescenta o art. 32-A à Lei nº 7.442, de 2de julho de 2010, altera a Lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014 e revoga dispositivos da Lei nº 5.351, de21 de novembro de 1986, e da Lei nº 7.442,de 02 de julho de 2010.

Institui o Dia do Militar Veterano do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental denominada Instituto Esperança.

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissionais da Saúde (QUALIFICASAÚDE).