Banco de Leis & Normas

Concede abono especial aos funcionários da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Confere representação para o cargo de Secretário Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a comprar um elevador

DECRETO N° 4.793, DE 7 DE JUNHO 1965. Aprova o Regulamento da Companhia Paraense de Abastecimento (CIPAB). DOE N° 20.572 DE 9 DE JUNHO DE 1965

DECRETO N° 4.658, DE 25 DE JANEIRO DE 1965. Aprova o Regulamento do sistema de cotas para funcionários do Departamento da Receita, da Secretária de Estado de Finanças, nos têrmos da Lei n° 3.234, de 31 de dezembro de 1964 ( art. 4° ). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965.

DECRETO Nº 4.650, DE 8 DE JANEIRO DE 1965. Aprova o Regulamento do Consêlho de Contribuintes. DOE Nº 20.475, DE 13/01/1965.

LEI N° 3.624, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965 Reorganiza o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R). DOE N° 20.705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965

LEI N° 3.623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.800, em favor de Pedro Silva dos Santos. DOE N° 20.703, DE 28/12/1965.

LEI N° 3.622, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 358.000, em favor de Taxi-Aéreo Marajoara S/A. DOE N° 20.703, DE 28/12/1965.

LEI N° 3.621, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 13.121.702, em favor da Prefeitura Municipal de Benevides. DOE N° 20.703, DE 28/12/1965.