Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.592, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Dispõe sôbre a desapropriação, para a formação de um núcleo agrícola e outros fins de interêsse econômico e social, do terreno rural denominado Guajará, no município de Vigia, e dá outras providências. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Isenta o Centro Israelita do Pará, do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 6.031,80, em favor de José Caetano Pinheiro. DOE N° 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Cria, na vila de Jubim, no município de Soure, um Cartório de Registro Civil de nascimento, casamento e óbitos. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza o Executivo a construir um prédio, na cidade de São Caetano de Odivelas, para funcionamento do Grupo Escolar. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza o Govêrno a construir um Pôsto de Saúde na Vila de Santa Maria, município de Igarapé-açú. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.586, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 10.311,30, em favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares (Nestlé), desta praça e dá outras providências. DOE N° 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.585, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza o Executivo a construir Grupos Escolares em Mocajuba e em São Miguel do Guamá. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Autoriza a impressão de mil (1.000) exemplares da Lei Orgânica dos Municípios. DOE Nº 18.851, de 12/09/1958.

LEI Nº 1.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de dois milhões de cruzeiros para combater o câncer neste Estado. DOE N. 18.852, de 12/09/1958.