Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.284, DE 5 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.500,00, para pagamento à Sociedade Pires Guerreiro & Cia. Publicada no DOE de 11/03/1956

LEI Nº 1.283, DE 5 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Bragança, para instalação de energia elétrica na Vila de Caratateua e abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00. Publicada no DOE de 11/03/1956

LEI Nº 1.282, DE 5 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para instalação de energia elétrica na Vila de Colares, município de Vigia, neste Estado. DOE Nº 18.145 DE 07/03/1956

LEI Nº 1.281, DE .... * NÃO ENCONTRADA NOS ACERVOS DO PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 1.280, DE 3 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.200,00, em favor de dona Dulce Figueiredo Bacelar, par pagamento de obrigações do Estado. DOE Nº 18.145 DE 07/03/1956

LEI Nº 1.279, DE 3 DE MARÇO DE 1956 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 950,00, em favor da professora Mary Jucá dos Santos. DOE Nº 18.145 DE 07/03/1956

LEI Nº 1.278, DE 3 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.493,00, em favor de Moisés Evangelista da Cunha. DOE Nº 18.145 DE 07/03/1956

LEI Nº 1.277, DE 3 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200,00, em favor de Antônio Pereira. DOE Nº 18.145 DE 07/03/1956

LEI Nº 1.276, DE 1 DE MARÇO DE 1956 Autoriza a fixação do limite mínimo, para os proventos de aposentadoria e pensões. Publicada no D.O. de 07/03/1956

LEI Nº 1.275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1956 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio à reconstrução da Igreja de N. S. da Conceição do Município de Santarém Novo. Publicada no D.O. de 07/03/1956